Infidelidade é crime?
Não. Infidelidade conjugal não é crime no Brasil. O adultério já foi previsto no artigo 240 do Código Penal, mas esse artigo foi revogado e deixou de existir há mais de vinte anos. Quem descobre uma traição não tem, por causa dela, um crime para levar à polícia.
A revogação veio pelo artigo 5º da Lei 11.106, de 28 de março de 2005.
É comum chegar aqui esperando outra resposta. A ideia de que a traição “vai dar em alguma coisa” na esfera criminal circula bastante, e é a primeira coisa que precisa sair do caminho antes de decidir qualquer passo.
O que mudou no divórcio
A segunda premissa também não se sustenta: você não precisa provar traição para se divorciar. Desde a Emenda Constitucional 66, de 13 de julho de 2010, o artigo 226, §6º da Constituição diz apenas que “o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio”. Não há exigência de causa, de prazo nem de culpado.
Na prática, isso quer dizer que ninguém precisa de dossiê para conseguir o divórcio. Se alguém oferecer uma investigação com esse argumento, a promessa está apoiada numa regra que não existe mais.
Então a prova serve para quê
Serve, antes de tudo, para você decidir. Uma suspeita que não se confirma nem se desfaz vai ocupando espaço em tudo: no sono, no trabalho, na conversa com os filhos, na resposta que você dá quando alguém pergunta como estão as coisas. Sair da dúvida com fato na mão é o que devolve a você a condição de escolher o que fazer com o casamento, em vez de reagir a uma desconfiança que nunca fecha.
Depois disso, há um segundo uso, e aqui a fronteira precisa ser dita com todas as letras: a prova reunida de forma lícita pode ser levada ao seu advogado e usada como elemento em uma ação de família, por exemplo numa discussão de partilha, guarda ou pensão. Isso é diferente de dizer que a traição muda partilha, pensão ou guarda. Não é a investigação que define esse peso, e não somos nós que avaliamos: quem faz isso é o advogado do caso, olhando o processo inteiro. A investigação reúne e organiza; o efeito jurídico é avaliação dele.
O que é prova que se sustenta
Material só tem serventia se tiver sido obtido dentro da lei. A profissão de detetive particular é regulamentada pela Lei 13.432/2017, e o trabalho é conduzido dentro do que a lei permite. É essa linha, a do que a lei permite, que separa um dossiê utilizável de um material que não se sustenta. Se você quiser entender essa parte com calma, já escrevemos sobre a legalidade de contratar um detetive.
O que a apuração reúne, dentro da lei:
- acompanhamento de rotina;
- registro de encontros em foto e vídeo, com data e local;
- comportamento e vínculos observados;
- rastros públicos em redes sociais.
O que fica de fora, porque está fora do que a lei permite:
- ler mensagem privada de outra pessoa;
- clonar aparelho;
- quebrar senha;
- rastrear o celular alheio.
Nada disso é feito aqui, e vale desconfiar de quem oferece. No fim, o que o cliente recebe é um dossiê com fotos, vídeos e a descrição do que foi apurado, organizado. Se quiser ver como a apuração acontece na prática, ou como a investigação conjugal é conduzida, os dois textos detalham o caminho.
O que fazer se você já descobriu
Não existe roteiro certo, e a decisão é sua. Três pontos costumam evitar arrependimento:
- Guarde o que já existe. O que você já tem em mãos, obtido de forma lícita, é material que não se recupera depois. Reúna em um lugar só.
- Pense antes de confrontar. Confrontar é uma decisão com volta difícil, e ela muda o comportamento da outra pessoa daí em diante. Vale decidir primeiro o que você quer que aconteça depois.
- Procure orientação jurídica. Se houver filhos, bens ou pensão no meio, quem consegue dizer o que aquele material significa no seu caso é um advogado de família. Esta página informa o que a lei diz; ela não substitui essa conversa.
A Rubi Pais conduz cada caso pessoalmente, com mais de dez anos de investigação particular. A orientação é sempre a mesma: dizer o que dá e o que não dá para fazer dentro da lei, sem prometer resultado que não depende de nós.